Questão 1369047

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1369047

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região


A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:

I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, sabendo da prática de infração administrativa por parte de subordinado, deixa, quando lhe faltar competência para responsabilizar o subordinado, de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

II. Equipara-se a funcionário público a pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração.

III. Não configura desacato a ofensa dirigida a funcionário público em razão de suas funções se não estiver no exercício dessas funções no momento da ofensa.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1369047
Pular para o conteúdo principal