Questão 1368879

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1368879

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pessoa Jurídica Como Sujeito Ativo

Ano: 2016 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Relativamente à responsabilidade penal da pessoa jurídica, é possível afirmar que:

Alternativa A:
É cabível quando praticados crimes ambientais e contrários à administração pública;
Alternativa B:
É inconstitucional, haja vista o princípio da responsabilidade penal objetiva;
Alternativa C:
Independe da responsabilização das pessoas físicas envolvidas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 548181/PR, de relatoria da Ministra Rosa Weber;
Alternativa D:
Depende da responsabilização das pessoas físicas envolvidas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 548181/PR.