Questão 1368686

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1368686

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2018 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida.
Alternativa B: Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.
Alternativa C: O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.
Alternativa D: Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.