Questão 1368174

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 1368174

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Obrigatoriedade

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial federal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O início do procedimento de cumprimento da sentença necessariamente depende de pedido da parte interessada.
Alternativa B:
O cumprimento mediante ofício torna a expedição, por exemplo, de mandado de busca e apreensão, incompatível com o procedimento.
Alternativa C:
Descumprida a ordem emanada da sentença, cabe a imposição de multa à autoridade comunicada por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
Alternativa D:
A intimação dirigida à autoridade citada no processo não supre a necessidade específica de ofício, em se tratando de cumprimento da decisão.
Alternativa E:
A pendência de recurso interposto da sentença que determine a obrigação não afeta o cumprimento da decisão.