Questão
ID 1367905Disciplina: Direito Penal
Assunto: Fraude Processual
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo
347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência
de processo notadamente precisa ser
347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência
de processo notadamente precisa ser