Questão
ID 1367684Disciplina: Arquivologia
Assunto: Decreto Nº 4.073/2002 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Sobre o Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei no 8.159, de 3 de janeiro de 1991 (Lei
de Arquivos), considere:
I. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos estimular
a implantação de sistemas de arquivos nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da
União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Po deres
Executivo e Legislativo dos Municípios.
II. São arquivos públicos os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais,
definidas como tal pela Lei no 9.637, de 15 de
maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo
Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela
Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991.
III. A utilização e o recolhimento dos documentos públicos
de valor permanente que integram o acervo
arquivístico das empresas públicas e das sociedades
de economia mista já desestatizadas obedecerão
às instruções do CONARQ sobre a matéria.
Está correto o que consta em
regulamenta a Lei no 8.159, de 3 de janeiro de 1991 (Lei
de Arquivos), considere:
I. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos estimular
a implantação de sistemas de arquivos nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da
União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Po deres
Executivo e Legislativo dos Municípios.
II. São arquivos públicos os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais,
definidas como tal pela Lei no 9.637, de 15 de
maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo
Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela
Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991.
III. A utilização e o recolhimento dos documentos públicos
de valor permanente que integram o acervo
arquivístico das empresas públicas e das sociedades
de economia mista já desestatizadas obedecerão
às instruções do CONARQ sobre a matéria.
Está correto o que consta em