Questão 1367596

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 1367596

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contradição

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região


A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais.

II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.

III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1367596
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