Questão 1367513

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1367513

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região


A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:

I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.

II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.

III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 1367513
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