Questão 1366598

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1366598

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Quanto ao Resultado: Interpretação Extensiva, Restritiva e Declarativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal.

Alternativa A:
A interpretação extensiva é admitida em direito penal para estender o sentido e o alcance da norma até que se atinja sua real acepção.
Alternativa B:
A interpretação analógica não é admitida em direito penal porque prejudica o réu.
Alternativa C:
A interpretação teleológica consiste em extrair o sentido e o alcance da norma de acordo com a posição da palavra na estrutura do texto legal.
Alternativa D:
A analogia penal permite ao juiz atuar para suprir a lacuna da lei, desde que isso favoreça o réu.
Alternativa E:
A interpretação judicial da lei penal se manifesta na edição de súmulas vinculantes editadas pelos tribunais.