Questão
ID 1366578Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989 – que define os crimes resultantes de preconceito
de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a
perda do cargo ou função pública, para o servidor
público, e a suspensão do funcionamento do
estabelecimento particular envolvido por prazo não
superior a:
1989 – que define os crimes resultantes de preconceito
de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a
perda do cargo ou função pública, para o servidor
público, e a suspensão do funcionamento do
estabelecimento particular envolvido por prazo não
superior a: