Questão 1366488

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1366488

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência da Justiça Federal

Ano: 2017 Banca: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em sede de competência, é correto afirmar que:

Alternativa A: A intervenção de ente federal, a título de amicus curiae, não desloca a competência para a Justiça Federal.
Alternativa B: Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
Alternativa C: A intervenção da União, de suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a competência para a Justiça Federal.
Alternativa D: Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal.
Alternativa E: Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal.