Questão 1366470

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1366470

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC

Ano: 2017 Banca: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de
Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e
assinale a opção correta:

Alternativa A: As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.
Alternativa B: São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.
Alternativa C: As disposições dc direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.
Alternativa D: No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.
Alternativa E: No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

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