Questão 1366469 de Direito Penal - TRF 2 2017

Questão

ID 1366469

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa

Ano: 2017 Banca: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

João falsificou cédulas de R\$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Após vender o bem, Fritz foi preso em flagrante quando, sem perceber o engodo de que fora vitima, tentou pagar conta de restaurante com uma das cédulas recebidas. A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada. Assinale a opção correia:

Alternativa A: João deve responder pelo crime de falsificação de moeda (artigo 289 do Código Penal), já que logrou êxito em ludibriar a vítima, ofendendo o bem jurídico tutelado na norma penal;
Alternativa B: João responde por dois crimes (artigo 289, caput e artigo 289, parágrafo Io do Código Penal), por ter fabricado a moeda falsa e por tê-la introduzido em circulação;
Alternativa C: Fritz deve responder pelo delito culposo de usar moeda falsa, já que era fácil aferir a falsidade, e João por um crime de moeda falsa, já que a introdução em circulação da moeda, por quem a fabricou, constitui mero exaurimento do delito.
Alternativa D: João somente responde pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação, uma vez que sua conduta era e foi eficiente a tanto.
Alternativa E: João deve responder pelo delito de estelionato.

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Questão 1366469

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