Questão 1366448

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1366448

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Sistemas de Aplicação da Pena em Concurso de Crimes

Ano: 2017 Banca: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assinale a opção correta:

Alternativa A: A doutrina dominante aponta que, em regra, o crime culposo admite tentativa, especialmente quando a culpa é própria.
Alternativa B: Se “A” determina que “B” aplique uma surra em “C”, e este, ao executar a ação, excede-se, causando a morte de “C”, o Código Penal Brasileiro determina que ambos respondam por homicídio, em decorrência da adoção do sistema monista no concurso de pessoas.
Alternativa C: O erro de tipo exclui a ilicitudc, mas permite a punição culposa do fato, quando vencível.
Alternativa D: No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
Alternativa E: Se vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.