Questão 1366273

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1366273

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Denunciação Caluniosa

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de
que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.
Alternativa B: Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa.
Alternativa C: Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativa D: O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente.