Questão 1364962

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 1364962

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Anterioridade Eleitoral

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

Alternativa A:
na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Alternativa B:
em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.
Alternativa C:
na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.
Alternativa D:
na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.
Alternativa E:
na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.