Questão 1364390

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1364390

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reingresso de Estrangeiro Expulso

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso
do País, sem autorização de autoridade competente e
sem que tenha sido revogada a expulsão

Alternativa A: não caracteriza crime definido no Código Penal se a
expulsão foi injusta.
Alternativa B: não caracteriza crime, estando o agente sujeito
apenas a nova expulsão.
Alternativa C: não caracteriza crime definido no Código Penal e o
agente só está sujeito a nova expulsão se cometer
delito apenado com reclusão.
Alternativa D: caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita
o agente apenas a nova expulsão após o término do
processo.
Alternativa E: caracteriza crime definido no Código Penal, estando
o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem
prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da
pena.