Questão 1364387

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1364387

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade,
é correto afirmar-se que

Alternativa A: as penas restritivas de direitos prescrevem na
metade dos prazos previstos para a prescrição das
penas privativas de liberdade.
Alternativa B: verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é
superior a dois anos e não excede a seis.
Alternativa C: as penas restritivas de direitos prescrevem nos
mesmos prazos previstos para a prescrição das
penas privativas de liberdade.
Alternativa D: a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença
condenatória, regula-se pela pena em abstrato.
Alternativa E: a prescrição da pretensão executória começa a
correr do dia em que transitar em julgado a sentença
para o réu.