Questão 1364156

Direito Eleitoral · 2007

Questão

ID 1364156

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa B:
o militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Alternativa C:
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa D:
os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.
Alternativa E:
dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.