Questão
ID 1364083Disciplina: Arquivologia
Assunto: Quanto à Forma
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
No direito administrativo, costuma-se opor atos
vinculados, para os quais existe prévia e objetiva
tipificação legal, a atos discricionários, praticados com
certa margem de liberdade de avaliação ou decisão. A
abordagem diplomática dos documentos de arquivo, por
analogia, estabelece a distinção entre os documentos
formulares, com campos predeterminados a serem
preenchidos, e os documentos
vinculados, para os quais existe prévia e objetiva
tipificação legal, a atos discricionários, praticados com
certa margem de liberdade de avaliação ou decisão. A
abordagem diplomática dos documentos de arquivo, por
analogia, estabelece a distinção entre os documentos
formulares, com campos predeterminados a serem
preenchidos, e os documentos