Questão
ID 1363741Disciplina: Enfermagem
Assunto: Estrutura e Organização do SUS
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
O arcabouço jurídico institucional do SUS é descrito no capítulo sobre a seguridade social da Constituição Federal de 1988, nas Leis 8080 e 8142. Estas leis tratam da: