Questão 1363249

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1363249

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência da Justiça Federal

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu ajuizar uma ação em face de autarquia federal que presta serviços públicos direcionados ao aprimoramento da produção rural. No entanto, a comarca de domicílio de Pedro não é sede de vara da Justiça Federal.

Em situações dessa natureza, é correto afirmar que a referida ação:

Alternativa A:
pode ser ajuizada, caso a lei o autorize, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y;
Alternativa B:
pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y;
Alternativa C:
deve ser ajuizada, por imperativo constitucional, perante a vara federal que tenha competência no respectivo território;
Alternativa D:
pode ser ajuizada, em razão de previsão constitucional, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou perante a seção judiciária do Distrito Federal;
Alternativa E:
pode ser ajuizada, nos termos da lei, perante a Justiça Estadual, na Comarca Y, ou a Justiça Federal, considerando a vara federal competente na localidade ou no Distrito Federal.

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Questão 1363249

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