Questão
ID 1362884Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei do Colarinho Branco)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos.
Tal situação fática configura: