Questão 1362741

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1362741

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Atividade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região


Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,



considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.
Alternativas da questão 1362741
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