Questão
ID 1362640Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso Punível
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito
penal, julgue os itens subsequentes.
Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.