Questão
ID 1362490Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Apropriação de Frutos e Rendimento de Empresa, Estabelecimentos ou Outros Bens
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.