Questão 1362329

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1362329

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Progressão de Regime

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção
correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

Alternativa A: Se houver excesso de prazo na instrução criminal em
decorrência de demora na apresentação de documentos
pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade
provisória ao réu.
Alternativa B: Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do
regime prisional fechado para o aberto.
Alternativa C: A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a
garantia da presunção de inocência.
Alternativa D: Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de
provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando
estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da
ausência de citação pessoal do réu.
Alternativa E: A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a
obtenção do benefício do livramento condicional.