Questão 1362326

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1362326

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O internado por medida de segurança deve ser encaminhado
para estabelecimento com características hospitalares, onde
deve receber tratamento.
Alternativa B: Imposta medida de segurança de tratamento ambulatorial ao
agente, será vedado ao juiz determinar a internação desse
agente mesmo se houver piora do seu quadro de sanidade
mental.
Alternativa C: Se o agente for inimputável, a ele deverá ser imposta medida
de segurança de internação, ainda que o crime seja punido com
detenção.
Alternativa D: Extinta a punibilidade, o juiz poderá determinar que o agente
seja submetido a tratamento ambulatorial para garantia da
ordem pública, se concluir que ele ainda oferece risco para a
sociedade.
Alternativa E: O direito brasileiro proíbe a aplicação de pena privativa de
liberdade a agentes semi-imputáveis e restringe a punição a
essas pessoas a medidas de segurança de tratamento
ambulatorial.