Questão
ID 1362181Disciplina: Engenharia Civil
Assunto: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Para regularização de obra de construção civil, o proprietário
do imóvel, o dono da obra, o incorporador, a pessoa
jurídica ou física, ou a empresa construtora contratada
para executar a obra mediante empreitada total deverá informar
à Receita Federal do Brasil os dados do responsável
pela obra e os dados relativos à obra, mediante a
apresentação de
do imóvel, o dono da obra, o incorporador, a pessoa
jurídica ou física, ou a empresa construtora contratada
para executar a obra mediante empreitada total deverá informar
à Receita Federal do Brasil os dados do responsável
pela obra e os dados relativos à obra, mediante a
apresentação de