Questão 1362041

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1362041

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Privada Exclusiva ou Propriamente Dita ou Comum

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

Alternativa A:
denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.
Alternativa B:
queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
Alternativa C:
denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
Alternativa D:
portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.
Alternativa E:
queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.