Questão 1362038

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 1362038

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas

Alternativa A:
que tenham como objeto a anulação de lançamento fiscal de valor inferior a sessenta salários mínimos.
Alternativa B:
de competência da Justiça Federal até o valor de setenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.
Alternativa C:
sobre bens imóveis das autarquias e fundações públicas federais.
Alternativa D:
que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
Alternativa E:
que versem sobre direitos ou interesses individuais homogêneos quando, havendo indenização em pecúnia, o valor não ultrapasse quarenta salários mínimos.