Questão 1361818

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1361818

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assinale a opção correta no que se refere à ordem econômica e às infrações contra ela.

Alternativa A:
A lei que prevê as infrações contra a ordem econômica não se aplica à pessoa jurídica de direito público.
Alternativa B:
Quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, considera-se que ela possui posição dominante.
Alternativa C:
A responsabilidade individual dos dirigentes por infração contra a ordem econômica é subsidiária em relação à da empresa.
Alternativa D:
A repressão das infrações à ordem econômica exclui a punição de ilícitos previstos em lei.
Alternativa E:
Para que o aumento arbitrário de lucros seja considerado infração contra a ordem econômica é necessário que o infrator aja com dolo.