Questão 1361649

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1361649

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 71

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal,

Alternativa A: elegerá seus Deputados Distritais, cujos mandatos
não poderão coincidir com o do Governador e do
Vice-Governador.
Alternativa B: poderá ser dividido em Municípios.
Alternativa C: possui as mesmas competências legislativas reservadas
à União.
Alternativa D: reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos
com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por
dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará.
Alternativa E: criará e regulamentará, através de resolução da
Câmara Legislativa local, a utilização das polícias
civil e militar e do corpo de bombeiros militar distrital.