Questão 1361516

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 1361516

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fatos Supervenientes

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Assinale a alternativa correta acerca do fato superveniente, conforme o disposto no Código de Processo Civil (CPC) e doutrina majoritária.

Alternativa A:
Quando o fato superveniente for constatado de ofício, o juiz pode considerá-lo independentemente de prévia intimação das partes.
Alternativa B:
Diante dos princípios da imutabilidade da ação e da eventualidade, o conhecimento do fato superveniente se limita ao momento anterior à sentença de primeiro grau.
Alternativa C:
Proferida a sentença de mérito no primeiro grau de jurisdição, considerando que houve a análise do mérito das questões controvertidas, impede-se a alegação de fatos supervenientes.
Alternativa D:
Mesmo que ausente a concordância das partes, o fato superveniente, devidamente alegado e comprovado, pode ensejar a alteração da causa de pedir.
Alternativa E:
O conhecimento dos fatos supervenientes pode ocorrer em sede de contrarrazões recursais.