Questão 1361385

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 1361385

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fundo Partidário

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

De acordo com a CF, os partidos políticos

Alternativa A:
podem ter caráter regional ou estadual.
Alternativa B:
têm autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais e municipais.
Alternativa C:
adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa D:
têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à televisão.
Alternativa E:
podem constituir e utilizar organizações paramilitares, desde que para fins eleitorais.