Questão 1361358

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 1361358

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fontes Proibidas

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido
político será

Alternativa A: legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá
ser aceita pela justiça eleitoral.
Alternativa B: ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por
um ano, na participação no fundo partidário.
Alternativa C: ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação,
gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do
excesso.
Alternativa D: ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao
partido político a possibilidade de concorrer na eleição
seguinte.
Alternativa E: legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação
de contas do partido, observando-se os limites legais.