Questão 1361293

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1361293

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prisão Simples

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A atenuante da confissão espontânea é preponderante em
relação à reincidência, impossibilitando a compensação plena
entre uma e outra na segunda fase da dosimetria.
Alternativa B: São espécies de penas privativas de liberdade a reclusão,
a detenção, a prisão simples e a prisão especial.
Alternativa C: São espécies de penas restritivas de direitos a prestação de
serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e
a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.
Alternativa D: São princípios constitucionais aplicáveis à pena a
personalidade ou responsabilidade pessoal, a legalidade,
a inderrogabilidade, a proporcionalidade, a individualização e
a humanização.
Alternativa E: A duração da medida de segurança é por tempo indeterminado,
e o condenado só será liberado depois que perícia médica
atestar a cessação de sua periculosidade.