Questão 1361291 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1361291

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Determinado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe teria negado o direito de concorrer ao cargo de vereador. Na oportunidade, questionou, ainda, a validade da convenção partidária na qual foram escolhidos os candidatos do partido. Ao receber a petição inicial, o juízo declinou sua competência para a justiça eleitoral. Posteriormente, o juízo da zona eleitoral, por entender que a matéria referente a critérios do partido político para a escolha de candidatos diz respeito à validade de ato interno do partido, suscitou conflito de competência por entender que a competência seria do juízo que a havia declinado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativa A: O conflito de competência deve ser decidido pelo Superior
Tribunal de Justiça, e a competência para exame do mandado
de segurança é da justiça eleitoral.
Alternativa B: O conflito de competência deve ser decidido pelo Supremo
Tribunal Federal, e a competência para exame do mandado de
segurança é da justiça estadual.
Alternativa C: O conflito de competência deve ser decidido pelo Supremo
Tribunal Federal, e a competência para exame do mandado de
segurança é da justiça eleitoral.
Alternativa D: O conflito de competência não deve ser conhecido porque esse
incidente somente pode ser suscitado pelas partes ou pelo
Ministério Público.
Alternativa E: O conflito de competência deve ser decidido pelo Superior
Tribunal de Justiça, e a competência para exame do mandado
de segurança é da justiça estadual.

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Questão 1361291

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