Questão 1361290

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1361290

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litisconsórcio Passivo

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público e a pessoa jurídica de direito público responsáveis pelo ato, além dos particulares supostamente beneficiados.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: a pessoa jurídica de direito público deve obrigatoriamente
contestar a demanda, sob pena de responsabilização do
advogado público.
Alternativa B: o litisconsórcio formado no polo passivo da ação popular deve
ser classificado como necessário e simples.
Alternativa C: em razão de o Ministério Público ter de atuar como fiscal da
ordem jurídica, é vedado ao órgão, em qualquer hipótese,
assumir o polo ativo da ação popular.
Alternativa D: de acordo com a lei, a prova da cidadania que o autor deve
fazer para promover esse tipo de ação ocorre exclusivamente
pela apresentação do título de eleitor.
Alternativa E: a sentença proferida se submeterá ao regime de remessa
necessária apenas se o ente público vier a ser condenado.

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