Questão 1361277

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 1361277

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Registro do Partido no TSE

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

O registro do estatuto de partido político deverá ser realizado

Alternativa A: no TSE, para que seja assegurada ao partido a natureza jurídica
de pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa B: no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do
estado-membro onde o partido tem sede, para que seja
assegurada ao partido a personalidade jurídica de natureza
privada.
Alternativa C: no TSE, ficando, todavia, suspenso no cartório e no tribunal
caso o partido venha a se fundir com outro, na forma de seu
estatuto, enquanto perdurar a fusão.
Alternativa D: no TSE, para que o partido possa participar do processo
eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso
gratuito a rádio e televisão, desde que cumpridas as previsões
legais.
Alternativa E: no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital
federal, para que seja assegurado ao partido acesso gratuito ao
rádio e televisão, na forma da lei.