Questão
ID 1361264Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Prazo para o Ajuizamento
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja
prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do
poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá
ser proposta até
prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do
poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá
ser proposta até