Questão
ID 1361139Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Rito Processual Penal
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Nos processos por delitos eleitorais da competência originária
do Tribunal, as testemunhas de acusação serão
ouvidas dentro do prazo de
do Tribunal, as testemunhas de acusação serão
ouvidas dentro do prazo de