Questão 1361072

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 1361072

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Inelegibilidades

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

De acordo com a Lei complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

Alternativa A:
serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado.
Alternativa B:
devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.
Alternativa C:
serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.
Alternativa D:
serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito.
Alternativa E:
serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.