Questão 1361019

Direito Eleitoral · 2007

Questão

ID 1361019

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Não compete ao TRE/TO

Alternativa A:
registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Alternativa B:
julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.
Alternativa C:
decidir acerca do impedimento de seus membros.
Alternativa D:
decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.
Alternativa E:
julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.