Questão 1360857

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 1360857

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Especial Eleitoral

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal
indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso
para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao
apelo. Nesse caso,

Alternativa A: cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal
Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa
disposição de lei.
Alternativa B: não cabe mais recurso.
Alternativa C: cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa D: cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal
Superior Eleitoral.
Alternativa E: cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral,
se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição
de lei ou se for divergente da interpretação de
lei de outro Tribunal Eleitoral.

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