Questão 1360852

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1360852

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento,
imputa falsamente a Jorge, Mateus e
Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua
residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência
dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem
ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo,
Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração
para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido
Jorge,

Alternativa A: os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus
direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal
privada contra Manoel.
Alternativa B: ele só produzirá efeito se efetivado até a data da
citação de Manoel na ação penal privada.
Alternativa C: Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos,
mas estará isento de pena ao final da ação
penal.
Alternativa D: o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não
poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum
deles.
Alternativa E: ele só produzirá efeito se efetivado até a data do
ajuizamento da ação penal privada.

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