Questão 1360847

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1360847

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados
pelo Código Penal, é correto afirmar que

Alternativa A: no caso de revogação do livramento condicional, a
prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
Alternativa B: o prazo prescrição é reduzido de metade quando o
criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60
anos de idade.
Alternativa C: a sentença que conceder ao réu o perdão judicial
será considerada para efeitos de reincidência.
Alternativa D: no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade
incidirá sobre a somatória das penas cominadas
aos crimes.
Alternativa E: tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao
réu, o prazo prescricional é de 3 anos.