Questão 1360471

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 1360471

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Penal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o
crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento
da disputa e leitoral. Diante dessa situação

Alternativa A: a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que
exerça o candidato.
Alternativa B: o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.
Alternativa C: caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos
legais.
Alternativa D: o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.
Alternativa E: caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz,
que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça,
na Justiça Comum Estadual.

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Questão 1360471

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