Questão
ID 1360339Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão,
recebe a quantia em dinheiro público de R\$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em um
encontro nacional marcado para a cidade de Brasília. Contudo, Maurício se apropria do numerário e não comparece ao
compromisso oficial, viajando para o Estado de Mato Grosso do Sul com a família, passando alguns dias em um hotel na cidade
de Bonito. Maurício cometeu, no caso hipotético apresentado, crime de
recebe a quantia em dinheiro público de R\$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em um
encontro nacional marcado para a cidade de Brasília. Contudo, Maurício se apropria do numerário e não comparece ao
compromisso oficial, viajando para o Estado de Mato Grosso do Sul com a família, passando alguns dias em um hotel na cidade
de Bonito. Maurício cometeu, no caso hipotético apresentado, crime de