Questão 1360338

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1360338

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

Alternativa A: a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de
documento público.
Alternativa B: equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou
débito.
Alternativa C: se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do
cargo, a pena é aumentada de um terço.
Alternativa D: aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que
deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.
Alternativa E: o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade
cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.